Linguagem Simples – Entendendo o contexto e sua relevância nas licitações e contratações públicas
A aplicação da linguagem simples para a administração pública vem sendo motivo de muitos movimentos, tanto no poder judiciário como no poder executivo. Mas por que esse tema está tanto em alta?
A resposta não é simples e nem exaustiva, mas o dado primário é o fato de que 3 em cada 10 pessoas entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais no Brasil segundo levantamento realizado em 2018 (mais recente) pelo Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf); ou seja, cerca de 30% dos brasileiros têm dificuldade para compreender textos simples. Isso inclui: e-mails, documentos profissionais ou empresariais assim como qualquer outra forma de comunicação escrita (inclusive as emitidas pela administração pública).
A relevância do tema para as licitações e contratações públicas é simples: se uma pessoa não compreende um texto ela acaba perdendo oportunidades, como, no caso, a oportunidade de se tornar um fornecedor para a administração pública, enquanto do outro lado, o poder público acaba por perder a oportunidade de fomentar a economia, principalmente a economia local quando se pensa em aquisições municipais, bem como a administração pública perde a oportunidade de ver um maior número de participantes em suas licitações o que fomenta a disputa e pode refletir em economia.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID realizou estudo comparando duas cartas enviadas à população, sendo uma escrita em linguagem simples e outra em linguagem padrão. O resultado do estudo mostrou que a simplificação da carta reduziu custos para o governo e trouxe muitos efeitos positivos para as pessoas. [1]
O mesmo estudo do BID também demonstra que os Latino-Americanos gastam mais de 5 horas para acessar um serviço público, e quase metade das relações dos cidadãos com o governo precisam de mais de uma visita ao órgão público no qual o cidadão pretende acessá-lo.
Como mudar?
Mudanças, quaisquer que sejam, são difíceis e levam algum tempo para emplacar, a da linguagem simples é mais uma dessas pois está diretamente relacionada a uma mudança de cultura de todas as pessoas que ocupam posições na administração pública.
Assim como no âmbito privado, a agilidade da mudança poderá ocorrer quando o alto escalão de cada ente conseguir compreender a importância e relevância do tema e efetivamente aplicá-lo bem como dar a oportunidade para que essa metodologia seja aplicada pelos operadores dos serviços públicos inclusive capacitando-os.
A aplicação da linguagem simples nas licitações e contratações públicas também é uma forma de inovação para o governo.
Assim como a nova lei de licitações (Lei Federal nº 14.133/21) buscou trazer pontos de inovação ao alterar e gerar melhorias nos processos de licitações e contratações públicas, a administração ao agregar também a inovação pela aplicação da linguagem simples poderá colher significativos ganhos, que serão refletidos em ganhos também para as “empresas” – de qualquer natureza e porte -, e no final do dia, para todos os cidadãos.
Fontes: