Beatrìz D'Auria

Em um ambiente de negócios cada vez mais ágil, onde ideias se transformam rapidamente em produtos, parcerias e modelos operacionais, proteger o que ainda está “em negociação” se tornou uma necessidade estratégica — não apenas jurídica.

É nesse cenário que o NDA (Non-Disclosure Agreement), ou Termo de Confidencialidade, ganha destaque como ferramenta indispensável nas relações empresariais, especialmente na fase pré-contratual.

O que é o NDA e por que ele importa antes mesmo do contrato?

O NDA é um acordo firmado entre as partes para garantir que informações compartilhadas em reuniões, propostas ou tratativas iniciais não sejam divulgadas ou utilizadas indevidamente.

Na prática, é um instrumento que protege dados, processos, tecnologias, modelos de negócio e qualquer outro tipo de informação trocada entre as partes — mesmo que o contrato principal nunca venha a ser assinado.

O grande problema é que, por ainda não haver “contrato fechado”, muitos negligenciam a necessidade de um termo formal. É justamente aí que reside o risco.

Aceleramos os negócios, mas e a proteção?

Com a chegada da inteligência artificial e o uso crescente de plataformas digitais, a velocidade com que negócios são iniciados e fechados aumentou muito. Startups apresentam projetos em pitches relâmpago, empresas trocam informações técnicas em poucas mensagens, parceiros em potencial têm acesso a documentos estratégicos com um clique.

Essa realidade exige uma abordagem jurídica igualmente ágil — porém estruturada.

O NDA cumpre esse papel: garante segurança jurídica antes mesmo do compromisso definitivo e, sendo elaborado de forma estratégica para seu negócio, com aplicação de técnicas de Legal Design poderá ser aprovado pelas partes também em um clique e de forma ágil, não precisa ser considerado um “obstáculo ao negócio”.

Onde o NDA é essencial na prática?

Há inúmeras situações em que o NDA deveria ser adotado como padrão de cuidado e maturidade empresarial. Alguns exemplos comuns:

• Negociações de fusões e aquisições (M&A): durante o processo de due diligence, empresas trocam dados altamente confidenciais sobre finanças, operações e estratégias.
• Parcerias estratégicas e alianças comerciais: ao avaliar colaborações entre empresas, é comum o compartilhamento de informações estratégicas e sensíveis antes da formalização do contrato definitivo.
• Desenvolvimento de produtos e tecnologia (especialmente em startups): ideias inovadoras, protótipos, códigos e modelos são frequentemente revelados a investidores, mentores ou parceiros.
• Contratação de fornecedores e prestadores de serviços: consultorias, desenvolvedores e profissionais técnicos acessam dados internos.
• Projetos de inovação aberta ou co-desenvolvimento: em ambientes como hackathons, laboratórios e P&D.
• Relações de trabalho e contratação de colaboradores: NDAs são aplicados, especialmente para cargos sensíveis, garantindo sigilo sobre processos e ativos estratégicos da empresa desde a fase de entrevistas a potenciais candidatos.
• Discussões com investidores e potenciais sócios: apresentações financeiras, projeções e diferenciais de mercado são informações que exigem sigilo durante rodadas de investimento.

Esses são apenas alguns contextos — mas todos têm algo em comum: a necessidade de preservar o que dá vantagem competitiva ao negócio.

Mais que confidencialidade: cláusulas de não concorrência e de não cooptação

Além de preservar o sigilo, muitos NDAs bem elaborados incluem cláusula de não concorrência, impedindo que a parte receptora utilize o que foi revelado para desenvolver projetos semelhantes, entrar no mesmo mercado ou concorrer de forma direta ou indireta; e cláusula de não cooptação (ou não aliciamento), impedindo que a outra parte alicie ou contrate membros da equipe, prestadores de serviços ou parceiros estratégicos envolvidos no projeto.

Essas previsões são especialmente relevante em negociações com potenciais investidores, fornecedores, desenvolvedores ou parceiros estratégicos, onde há assimetria de informações ou exposição de ativos intangíveis.

O que um NDA completo deve conter

Embora não exista um modelo único, um Termo de Confidencialidade eficaz deve conter, ao menos:

• Definição clara do que será tratado como “informação confidencial” e o que não se enquadra (ex.: informações de domínio público);
• Qual o propósito do compartilhamento das informações tidas como confidenciais;
• Escopo da obrigação de sigilo (o que pode e o que não pode ser feito com as informações);
• Forma de compartilhamento (acesso físico, digital, reuniões);
• Medidas de segurança que devem ser observadas (criptografia, controle de acesso etc.);
• Prazos: tanto de vigência do acordo quanto da obrigação de sigilo após o término; Penalidades por descumprimento, de forma proporcional e dissuasória;
• Cláusula de não concorrência ou vedação de uso estratégico das informações (quando aplicável) e de não cooptação;
• Regras para devolução, destruição ou arquivamento seguro das informações após a negociação.

NDA não é burocracia. É posicionamento.

Assinar um Termo de Confidencialidade não é falta de confiança — é demonstração de profissionalismo e maturidade nas relações empresariais.

Empresas que adotam esse cuidado mostram que sabem proteger seus ativos, respeitam os limites da relação contratual e valorizam a integridade dos dados envolvidos.

Mais do que um documento jurídico, o NDA comunica estratégia, responsabilidade e respeito pelo negócio do outro.

Conclusão

Negociar sem proteção jurídica é colocar em risco aquilo que ainda está sendo construído. E, num cenário onde dados valem tanto quanto produtos, essa proteção precisa começar antes do contrato.

Se você negocia ideias, projetos ou soluções com terceiros — e ainda não utiliza o NDA de forma preventiva — esse é o momento de repensar sua abordagem, entendo que, elaborado de forma adequada e específica para seu negócio não será tido como “entrave” ao negócio.

A segurança jurídica também se antecipa de forma estratégica. E pode ser o que sustenta — ou compromete — o próximo passo da sua empresa.